Quinta-feira , 17 Outubro 2019
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Concursos públicos devem ficar congelados até a reforma da Previdência

Novos concursos públicos federais não devem ser abertos até a aprovação da reforma da Previdência, segundo o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart. Os reajustes salariais para servidores também só devem voltar a ser discutidos após a tramitação das novas regras da aposentadoria. Em entrevista a VEJA, ele afirmou que o governo está apenas autorizando a nomeação dos aprovados em concursos já realizados. “No primeiro momento, não [vai ter concurso em 2019]. Apenas em um caso muito excepcional. A princípio, o que estamos tratando como situação atual é que não vai, de fato, ocorrer concurso público.”

Segundo Lenhart, a situação orçamentária do país não permite a abertura de novos editais. A ideia é esperar o desenrolar da reforma da Previdência para só então discutir uma nova posição do governo sobre o assunto. No entanto, especialistas em concursos públicos ouvidos por VEJA no começo do ano afirmaram que órgãos como o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a Receita Federal estão com déficits de servidores. Com esse impasse entre necessidade de contratações e problemas orçamentários impedindo a abertura de editais, o governo aposta na movimentação de pessoal entre diferentes órgãos.

Medidas como essa foram facilitadas pela portaria 193, publicada em junho de 2018. Segundo o texto, a movimentação pode ocorrer “em caso de necessidade ou interesse público ou por motivos de ordem técnica ou operacional”. A transferência também é irrecusável e não depende de aprovação prévia do órgão ao qual o servidor está vinculado.

Segundo o secretário, essa não é a única frente de atuação do governo. “Estamos estimulando os órgãos a adotarem algumas ferramentas e mecanismos para ganho de eficiência, como processos eletrônicos, serviços em formato digital, reestruturação das unidades administrativas”, exemplifica ele. Órgãos de segurança pública, pauta de grande importância para o atual governo, também possuem necessidade de pessoal, segundo especialistas. Nesses casos, a transferência entre órgãos é mais complexa, porque algumas funções necessitam de habilidades específicas, principalmente aquelas com atuação de campo.

A solução, segundo ele, é verificar se existe pessoal com capacidade de atuação em campo exercendo cargos administrativos. “É evidente que para policial fica mais difícil [a transferência].” “É uma atividade para ser feita com cada um dos órgãos, na conversa e diálogo, para identificar como podemos suprir, se não na integralidade, em parte as demandas, sem a necessidade de realizar concursos públicos”, afirma Lenhart. (Veja)

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