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A citação ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na colaboração premiada do empresário Henrique Constantino pode levar parte da delação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, o juiz titular da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal do Distrito Federal, Vallisney Oliveira, não discorreu sobre o foro competente para ...

A cidade de Candeias conquistou uma área de 600.000 m² após aprovação de quatro projetos de lei que tramitavam na Assembleia Legislativa desde 2016 e redefiniam os limites de 48 municípios do Estado. Entre os municípios da Região Metropolitana que tiveram os limites redefinidos estão Candeias, Simões Filho e Madre ...

Na próxima quarta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a Justiça Eleitoral pode julgar casos investigados na Operação Lava Jato. Para os procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF), o julgamento poderá ter efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento nos desdobramentos da ...

De acordo com balanço divulgado ontem (12) pelo Instituto do Meio-Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), 13 praias do litoral baiano estão impróprias para banho neste fim de semana. Além de trechos da capital baiana, praias da Costa dos Coqueiros, no litoral norte, da Baía de Todos os Santos e da ...

1. Molho de tomate Apesar de poder ser utilizado em diferentes preparos, é melhor limitar seu consumo ao almoço. Isso porque o molho de tomate pode causar azia em quem sofre com refluxo. Além disso, sua ingestão incita a liberação noradrenalina, substância que estimula a atividade cerebral e inibe o sono. 2. Chocolate O doce popular ...

No último dia 2 deste mês, a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna determinou que o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (Sem partido), exonerasse sua esposa Sandra Neilma Ramos Costa e o seu sobrinho Dinailson Nascimento de Oliveira dos cargos de secretária da Assistência Social e de secretário ...

A Justiça do Rio determinou, em caráter liminar, o bloqueio de bens e valores do ex-governador Sérgio Cabral, do ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes e de mais 23 réus, incluindo 18 pessoas e cinco empresas. O juiz Sérgio Louzada, da 2ª Vara da Fazenda Pública, acolheu ação civil pública do ...

Injúrias praticadas por questões de gênero e de orientação sexual são crimes que podem ser agravados.  É o que prevê projeto de lei (PLS) da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (28). Atualmente, o Código Penal pune ...

A Justiça Federal na Bahia determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorize novos requerimentos de benefício por incapacidade antes do prazo de 30 dias da realização do Exame Inicial Anterior (DRE), da Data da Cessão do Benefício (CDB) ou da Data da Cessação Administrativa (DCA). A determinação ...

Ministério do Trabalho recuou e publicou uma nova portaria nesta sexta-feira (29) que estabelece regras mais duras para a fiscalização do trabalho análogo à escravidão no país. Em seu último ato à frente da pasta, o ministro Ronaldo Nogueira ampliou as situações em que empregadores podem ser punidos por submeter ...